Crédito Rural · 6 min de leitura
Alongamento de dívida rural: quando é direito do produtor
Saiba quando o alongamento de dívida rural é direito do produtor, o que diz a Súmula 298 do STJ e como pedir a prorrogação ao banco antes do vencimento.
Direito agrário e agronegócio
Segurança jurídica para o campo.
Defesa do produtor rural em execuções bancárias, leilões e busca e apreensão de máquinas, além de alongamento de dívida rural e organização patrimonial, em todo o Brasil.
- Defesa em busca e apreensão e execuções
- 01
- Alongamento e negociação de dívida rural
- 02
- Holding rural e planejamento sucessório
- 03
- Defesa na Busca e Apreensão
- Defesa em Execução e Monitória
- Alongamento de Dívida
- Negociação de Dívidas
- Elaboração de Contratos
- Organização Patrimonial
Atuação no agronegócio
Defesa contra cobranças bancárias e proteção do produtor.
Seis frentes de atuação para quem produz: da defesa urgente no processo à organização do patrimônio para as próximas gerações.
Defesa na Busca e Apreensão
Atuação urgente na ação de busca e apreensão de máquinas e veículos financiados, da análise da notificação à defesa no processo.
- Pedidos liminares de urgência
- Análise da notificação e da mora
- Defesa da posse do maquinário da safra
Defesa em Execução e Monitória
Defesa em execuções, ações monitórias e leilões movidos por bancos, para proteger a propriedade e o fluxo de caixa do produtor.
- Embargos à execução
- Pedido de suspensão de leilão
- Desbloqueio de contas e safras penhoradas
Alongamento de Dívida
Pedido de prorrogação das parcelas do crédito rural quando a safra é frustrada ou a comercialização fica comprometida, como prevê a lei.
- Manual de Crédito Rural (MCR)
- Laudos agronômicos
- Readequação do cronograma
Negociação de Dívidas
Revisão técnica de cédulas e contratos para identificar juros, multas e encargos indevidos e conduzir a negociação com o banco.
- Perícia financeira em CPR e cédulas
- Propostas de quitação e acordo
- Acordos extrajudiciais
Elaboração de Contratos
Contratos de arrendamento, parceria agrícola e compra e venda de safra e de maquinário, redigidos para prevenir conflitos.
- Contratos de arrendamento
- Parceria e comodato
- Contratos de antecipação
Organização Patrimonial
Estruturação do patrimônio da família separado da atividade rural, com planejamento da sucessão para as próximas gerações.
- Holding rural
- Planejamento sucessório
- Organização dos bens da família
Recebeu uma notificação?
O que fazer antes de assinar qualquer documento.
Quando chega a notificação do banco, o tempo conta. Estes quatro passos organizam a reação e evitam decisões que depois são difíceis de desfazer.
Enviar o meu caso01
Não assine nada às pressas
Acordos, confissões de dívida e aditivos propostos no calor da cobrança podem conter renúncias a direitos importantes.
02
Reúna os documentos
Cédulas, contratos, extratos, notificações recebidas e comprovantes de pagamento ajudam a reconstruir a dívida.
03
Anote as datas
Prazos de defesa e de pagamento são curtos e contam a partir de atos específicos do processo.
04
Busque orientação
Com o cenário completo, o advogado avalia defesas, negociação e o direito ao alongamento da dívida rural.
Quem conduz a defesa
Seu maquinário, sua lavoura e seu patrimônio bem defendidos.
“O produtor não pode perder no tribunal o que conquistou com suor na lavoura.”
Quando uma notificação bancária chega ou o maquinário corre risco de apreensão, o tempo pesa. A atuação é rápida e técnica, apoiada no conhecimento das regras de crédito rural e dos instrumentos de prorrogação de dívida, para que você continue produzindo enquanto o caso é tratado.
- Pedidos de suspensão de leilões e apreensões
- Renegociação e alongamento do passivo rural
- Revisão de juros e encargos em contratos
- Organização do patrimônio da família
Blog
Artigos para o produtor rural.
Crédito rural, defesa em execuções, contratos agrários e sucessão no campo, explicados de forma direta.
Defesa do Produtor · 6 min de leitura
Busca e apreensão de máquinas agrícolas: como se defender
Busca e apreensão de máquinas agrícolas: entenda a liminar, o prazo de 5 dias para pagar, os pontos de defesa do produtor e como se preparar a tempo.
Holding e Sucessão · 6 min de leitura
Holding rural e planejamento sucessório no agronegócio
Entenda como a holding rural organiza o patrimônio, facilita o planejamento sucessório da família e quais cuidados tributários e legais exige.
Dúvidas urgentes
Entenda seus direitos.
Como funcionam a busca e apreensão, o alongamento da dívida e a proteção do patrimônio rural.
Perguntar a um especialistaMeu maquinário pode ser apreendido a qualquer momento?
Sim. Com parcelas do financiamento em atraso, o banco pode ajuizar ação de busca e apreensão do bem dado em alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969). Ainda assim, há defesas que podem evitar a apreensão ou levar à devolução do bem, especialmente quando há falha na notificação, cobrança indevida ou quando a máquina é essencial para a safra em andamento.
- Busca e Apreensão
- Urgência
- Defesa Máquinas
Tive frustração de safra. Como funciona o alongamento da dívida?
A lei garante ao produtor rural o direito de prorrogar as parcelas do crédito rural, com os mesmos encargos originais, quando há incapacidade de pagamento por frustração de safra (clima, pragas) ou dificuldade de comercialização da produção. Segundo a Súmula 298 do STJ, o alongamento da dívida rural não é uma faculdade do banco, mas um direito do devedor, desde que cumpridos os requisitos do Manual de Crédito Rural (MCR).
- Alongamento
- Crédito Rural
- Prorrogação
Minha fazenda está indo a leilão. Ainda dá tempo de salvar?
Depende da fase do processo, mas costuma haver medidas possíveis. É possível atuar com embargos à execução e ações anulatórias para tentar suspender o leilão, apontando erros na avaliação do imóvel, encargos abusivos ou falta de intimação do devedor. Aja rápido: os prazos legais são decisivos.
- Leilão
- Ação de Execução
- Emergência
Como a organização patrimonial protege meus bens?
Por meio da holding rural, o patrimônio pessoal e as terras da família ficam separados da atividade operacional. Feita de forma preventiva, antes de qualquer dívida em discussão, essa organização dificulta que riscos da operação alcancem os bens da família e facilita o planejamento sucessório.
- Holding
- Proteção de Bens
- Sucessão